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O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirma já ter coletado 40
assinaturas de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) que exige diploma de curso superior de comunicação social para o
exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são
necessárias 27 assinaturas. Segundo a proposta, o exercício da profissão de
jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de
comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso
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reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo
único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.
Consultado, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa
afirmou "ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de
emenda constitucional". Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a
iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana
passada, que
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dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista. O senador
Antonio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências
públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com
representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o
objetivo dessas audiências será o de aperfeiçoar o texto da PEC. Pedro
Peduzzi
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